O Direito Médico é uma área em expansão extremamente importante para atender às demandas judiciais relacionadas à saúde. Ele trata dos direitos e deveres dos profissionais e instituições de saúde, Poder Público e também dos pacientes relacionados com alguma prestação de serviços de saúde.

É cada vez mais recorrente nos tribunais o aparecimento de casos referentes à judicialização da saúde. Isso torna cada vez mais evidente o quanto o mercado necessita de profissionais especializados nessa área.

Direito à saúde

O Direito à Saúde está previsto nos Artigos 6º, 196 e 197 da Constituição Federal:

Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.  

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

O profissional especializado em Direito Médico possui um papel importante nesse cenário de proteção jurídica das partes envolvidas. De um lado, estão os pacientes que buscam por seu direito à saúde, pela prestação de um serviço de qualidade e pelo reparo de algum dano causado por operadoras de planos de saúde ou erros médicos. Do outro, profissionais da saúde e instituições procuram sua defesa de acusações – indevidas ou não – e também buscam orientações jurídicas para atuar de modo a prevenir situações desfavoráveis.

O MPS Advogados é um escritório especializado em Direito Médico, fundado por especialistas que somam mais de 10 anos em experiência na área de saúde. Entre em contato e tire suas dúvidas.